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Tribunal: JF-MT
Assunto: PIS/PASEP
Resumo: Ação que visa a atualização monetária das contas de PIS/PASEP dos sindicalizados, segundo os reajustes requeridos (42,72%, 22,35%, 20,37%, 44,80%, entre outros). Alguns desses índices já foram devidamente aplicados. Outros não foram ainda aplicados e jurisprudência a respeito já existe no STF e STJ, favoráveis à aplicação dos índices. Em Mato Grosso, notadamente no Juizado Especial Federal, os Juizes Federais vêm concedendo os índices de 42,72% e de 44,80%. Esses índices são referentes às perdas inflacionárias sofridas em decorrência da edição dos planos macro-econômicos editados pelo Governo Federa, Collor I e Verão, sendo que segundo o STF e STJ, através de julgados e súmulas já reconheceram serem devidos tais índices que deverão ser aplicadas a título de atualização monetária.
ÚLTIMO ANDAMENTO
Concluso para sentença em 18/11/2003. Foi marcada nova audiência de conciliação para o dia 12/12/2003, onde ao final foi aberto prazo de 60 dias para que as partes apresentassem acordo. Como não houve acordo, os autos voltarão para o gabinete para que seja proferida sentença.
Número: 2003.8890-6
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Tribunal: JF-MT
Assunto: 10,87%
Resumo: Processo em grau de recurso no TRF-1ª Região. Pedido inicialmente julgado improcedente.Efeito suspensivo ao recurso interposto pelo Sindijufe/MT. Ação proposta pelo Sindicato, como substituto processual.
Número: 2000.32328-3 DF
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Tribunal: JF-MT
Assunto: CORREÇÃO IRPF
Resumo: ÚLTIMO ANDAMENTO
Baixa. Arquivados em 12/08/2003.
Número: 2000.4427-5
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Tribunal: JF-MT
Assunto: 10,87%
Resumo: Processo em grau de recurso no TRF-1ª Região. Pedido inicialmente julgado improcedente.Efeito suspensivo ao recurso interposto pelo Sindijufe/MT. Ação proposta pelo Sindicato, como substituto processual.
ULTIMO ANDAMENTO
A União, através de seu advogado, está cobrando seus honorários, valor de R$ 273,42, através de petição protocolada em 19/12/2003. Aguarda conclusão para decisão.
Número: 2000.3777-7
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Tribunal: TRF 1ª Região
Assunto: 11,98% - DF
Resumo: Trata-se de ação de indenização para a cobrança de índice de reajuste salarial de 10,87%, índice que deveria ter sido aplicado em janeiro de 1996, por força da edição da MP nº 1053/1995. A aplicação de tal índice se justificaria face à variação acumulada do IPCR observado entre janeiro/1995 a junho/1995. Com a ação, pretendeu-se não só a aplicação de tal índice, retroativamente a janeiro/1996, como também a cobrança dos valores que os servidores teriam deixado de receber. Sentença julgando procedente o pedido em 25.07.2003. Processo em grau de recurso, interposto pela União/AGU.
Ação proposta por apenas alguns servidores.
Número: 2000.32324-0
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Tribunal: JF-MT
Assunto: 11,98%
Resumo: Ação de indenização referente ao índice de 11,98%, devidos a partir de março de 1994, pleiteando inclusive o pagamento das diferenças retroativas. Tal valor (índice) é devido por força da perda monetária sofrida pelos servidores públicos quando da conversão da URV em real, segundo os dispositivos das MP's 434, 457 e 482 de 1994 e Lei nº 8.880/1994, uma vez que os dias de recebimento dos vencimentos por parte dos servidores é sempre entre o período de 20/22 de cada mês.
ÚLTIMO ANDAMENTO
Baixa: Remetidos a execução de sentença em 10/09/2002
Número: 1997.4645-0
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Tribunal: JF-MT
Assunto: MANDATO CLASSISTA
Resumo: O processo visa garantir a dispensa de dois diretores para que atuem junto ao sindicato, conservando sua remuneração pelo órgão de origem. Os dois diretores “cedidos” desempenhariam mandato classista junto ao sindicato, porém continuariam a receber remuneração pelo ógão de origem, não estando sua remuneração a cargo do sindicato. Proposição em 22.11.2000. Deferida antecipação de tutela em 28.11.2000. Petição do sindicato requerendo sejam disponibilizados 03 diretores ao invés de apenas 02, já que o Mandado de Segurança em tramitação ainda não teve decisão de mérito, em 28.05.2001. Pedido julgado improcedente em 01.07.2003.
Número: 2003.8296-7
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Tribunal: JF-MT
Assunto: MANDATO CLASSISTA
Resumo: É ação proposta pelo Sindicato contra a União, para tentar manter a estrutura atual do Sindicato, conservando o mesmo número de servidores liberados e tendo sua remuneração a ônus do órgão de origem. Pede-se o reconhecimento da inconstitucionalidade da MP 1573-7, por ferir a constituição federal, na medida em que altera o art. 92, § 1º e 2º da Lei nº 8.112/90. Esta ação foi proposta em 11.06.1997. Liminar deferida em 13.06.1997. Decisão posterior que suspendeu os efeitos da liminar por falta de pressupostos processuais. Agravo de Instrumento interposto em 14.09.1999 contra a decisão de suspensão da liminar.
Número: 199730941
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Tribunal: TSE
Assunto: RMS do PSSS sobre Função
Resumo: kjfhdsjf jfh dsjhf sdjfkjhj
Número: 240
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Tribunal: JF-MT
Assunto:
Resumo: ÚLTIMO ANDAMENTO
Remetidos ao TRF 1ª Região. Aguarda julgamento de recurso.
Número: 1997.3094-1
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Tribunal: JF-MT
Assunto:
Resumo: ÚLTIMO ANDAMENTO
Protocolo de procuração do Autor, petição protocolada em 19/12/2003. Ag. conclusão para despacho.
Número: 200036000171-4
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Tribunal: JF-MT
Assunto:
Resumo: ÚLTIMO ANDAMENTO
Conclusos para sentença desde 14/01/2004
Número: 2002.3246-5
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Tribunal: JF-MT
Assunto:
Resumo: ÚLTIMO ANDAMENTO
Protocolo de procuração pelo Sindijufe. Aguardando conclusão para despacho.
Número: 2003.9845-1
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Tribunal: JF-MT
Assunto:
Resumo: ÚLTIMO ANDAMENTO
Remetidos ao TRF 1ª Região, em 03/julho/2000. Aguarda julgamento de recurso.
Número: 1999.2946-3
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Tribunal: JF-MT
Assunto:
Resumo:
Número: 2007360001258
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Tribunal: JF-MT
Assunto:
Resumo: ÚLTIMO ANDAMENTO
Remetidos ao TRF 1ª Região. Aguarda julgamento de recurso.
Número: 1998.2450-0
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Tribunal: JF-MT
Assunto:
Resumo: ÚLTIMO ANDAMENTO
Processo suspenso desde 04/07/1997.
Número: 96.4106-7
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Tribunal: JF-MT
Assunto:
Resumo: ÚLTIMO ANDAMENTO
Processo suspenso desde 04/07/1997
Número: 96.4046-0
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Tribunal: JF-MT
Assunto:
Resumo: ÚLTIMO ANDAMENTO
Recebidos em Secretaria dia 22/01/2004, apelação apresentada pelo Sindijufe em 16/01/2004, aguardando serem apresentadas as contra-razões pela parte ré.
Número: 2002.538-2
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Tribunal: JF-MT
Assunto:
Resumo: ÚLTIMO ANDAMENTO
Baixa: Arquivados em 19/01/2004.
Número: 2002.6048-1
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Tribunal: JF-MT
Assunto:
Resumo: ÚLTIMO ANDAMENTO
Baixa: arquivados em 28/11/2003.
Número: 2000.9408-4
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Tribunal: JF-MT
Assunto:
Resumo: ÚLTIMO ANDAMENTO
Carga: retirados pelo Advogado Geral da União, em 02/02/2004.
Número: 1998.6318-4
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Tribunal: JF-MT
Assunto:
Resumo: ÚLTIMO ANDAMENTO
Conclusos para sentença em 11/11/2003
Número: 2001.8908-2
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Tribunal: JF-MT
Assunto:
Resumo: ÚLTIMO ANDAMENTO
Recebidos em secretaria em 13/01/2004. Petição protocolada pela União requerendo a extinção do processo com relação aos demandados que efetuaram a devolução dos valores recebidos; com relação aos que transacionaram, requer sejam intimados para comprovarem o pagamento dos termos ajustados. Aguarda conclusão para despacho.
Número: 2003.8296-7
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Tribunal: JF-MT
Assunto:
Resumo: ÚLTIMO ANDAMENTO
Intimação/por oficial/aguardando expedição de mandado/mandado remetido a central em 24/10/2003, para intimar a União acerca da decisão que rejeitou os embargos de declaração interpostos face a decisão proferida (fls. 25) que decidiu fixar o valor da causa por ocasião da sentença.
Número: 2001.5464-8
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Tribunal: JF-MT
Assunto:
Resumo: ÚLTIMO ANDAMENTO
Remetidos ao TRF 1ª Região em 22/11/2001.
Número: 1998.4175-5
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Tribunal: JF-MT
Assunto:
Resumo: ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO
Petição recebida em secretaria em 30/01/2004. Juntada procuração do Sindijufe. Aguarda despacho.
Número: 2002.203-0
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Tribunal: JF-MT
Assunto:
Resumo: ÚLTIMO ANDAMENTO
Carga: Retirado o processo pelo Adv. Geral da União, em 02/02/2004.
Número: 2001.1343-0
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